Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Brasil é nono em 'ranking da felicidade'

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada; Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas, e, Curso de Execução Penal (Editora Saraiva).

FGV é contratada para aplicar tecnologia da "economicidade" nos Juizados Federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou, na última semana, contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização do programa "Economicidade na Organização" em toda a Justiça Federal.

RS terá novo programa para renegociação de dívidas tributárias

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria o programa “Acordo Gaúcho,” oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal

Câmara analisa proposta que prevê cota racial de 30% em concursos federais

Projeto deve substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência neste ano

As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

O encarregado de proteção de dados na LGPD

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

Decisão judicial determina congelamento de site que vendia dados pessoais

A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que descumpra a medida imposta, até o julgamento final da ação.

Clipping de Legislação (18 a 22 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

Minimotocicleta é brinquedo e não pode ser taxada pela Receita Federal

Receita havia considerado como veículo automotor.

Empresa de transporte público é condenada a indenizar passageiro cadeirante por danos morais

Constantes problemas no elevador para cadeirantes impediram embarques.

Agora é oficial, Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OAB

Texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado

Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime

São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato

Ciclista que caiu em valeta na rua ganha indenização

Empresa concessionária segue a regra da responsabilidade objetiva do Estado, estabelecida na Constituição Federal

ONU lança campanha pela igualdade de direitos da população LGBT

De acordo com o grupo, o Brasil é o campeão mundial de crimes homotransfóbicos

Boate Kiss: subprocurador diz que críticas ocorrem por falta de informação

Para Marcelo Dornelles, é preciso analisar e conhecer o caso antes de atacar o Ministério Público